Foto: Francisco Leal

Com a segunda etapa do Projeto de Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas, implementado em parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e da Cidadania, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Piauí, serão beneficiadas 1.760 pessoas que cometeram infração de leve a média lesividade e foram condenadas com penas de até quatro anos.

O lançamento aconteceu em solenidade às 10 horas, desta sexta-feira, 29, no plenário do Tribunal de Justiça, com a presença do governador Wellington Dias e do presidente do TJ, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, além do desembargador Edvaldo Moura.

A implantação do projeto, que inclui a Central de Penas Alternativas, resulta de convênio entre o Governo do Piauí, Tribunal de Justiça e Ministério da Justiça e tem a participação de cerca de 1.200 órgãos e instituições integradas à Central, nos quais os apenados poderão cumprir suas penalidades alternativas.

Dentre os participantes da solenidade estava Aldemira Almeida Porto, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Participaram a secretária estadual da Justiça e da Cidadania, Cléia Maia; o secretário da Segurança, Robert Rios; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Prado; e o presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, dentre outras autoridades.

Assinatura de convênio Durante o evento, foram assinados convênios e protocolo de intenções que permitirão à Central de Penas Alternativas investir na ressocialização de quem comete infrações leves. Dentre as penalidades alternativas estão prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, limitação de fim de semana, perda de bens e valores, prestação pecuniária ou multa reparatória.
No início da solenidade, o Governo do Estado homenageou personalidades que viabilizaram a realização do projeto no Piauí, tais como os desembargadores Edvaldo Moura e Raimundo Nonato da Costa Alencar. Para Edvaldo Moura, penas alternativas impedem que “quem entra na cadeia sabendo o ABC sai com PhD em criminalidade”. Segundo ele, “a Justiça Criminal não será um estorvo à sociedade a quem deve servir”.

A representante do Ministério da Justiça, Aldemira Porto, parabenizou o Estado por ter implementado o projeto. O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar afirmou que as penas alternativas reduzem as obrigações do Estado em construir mais penitenciárias e libera o erário para outras necessidades sociais.

O governador Wellington Dias disse que o Executivo manterá sua disposição para garantir suporte a ações que combatam a criminalidade. E afirmou que neste ano o Piauí deve chegar ao índice de 9 homicídios por mil habitantes. “Não retrocederemos nesse esforço”, afirmou.
 

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